Depois de mais de três anos em vigor, a Portaria Normativa nº 40 de 12/12/2007 foi republicada em 29 de dezembro de 2010.
Esta Portaria Normativa institui o sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e de cursos superiores de todo o país no Sistema Federal de Educação, o e-MEC.
A Portaria Normativa nº 40 apresenta 71 artigos, nos quais, além do próprio sistema eletrônico, são reguladas desde questões regimentais do CNE até questões relativas à oferta de Ensino a Distância.
É de suma importância que os gestores de Instituições de Ensino Superior e os Pesquisadores Institucionais tomem conhecimento na íntegra da republicação da Portaria Normativa nº 40.
Referência:
Revista de Ensino Superior. Novidade Legislativa. Ano 13. Nº 149. Ed. Segmento. RJ, 2011. pág. 40 e 41.
