PROJETO LEI CRIA AUTARQUIA PARA AVALIAR ENSINO SUPERIOR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil. O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

Se aprovado pelo Congresso, o futuro Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) será vinculado ao MEC (Ministério da Educação) e assumirá uma tarefa que hoje é do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - a autarquia responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A proposta é assinada por três ministros: a do Planejamento, Miriam Belchior; o da Educação, Aloizio Mercadante; e o da Fazenda, Guido Mantega.

Conforme os argumentos do governo, a criação do Insaes deve-se à necessidade de reestruturar o MEC para que sejam cumpridas metas de ampliação do acesso ao ensino superior e da qualidade das faculdades, previstas no novo PNE (Plano Nacional de Educação), em análise no Senado.

Em atendimento ao plano, o Decreto 7.480/11 criou a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), a fim de promover a qualidade do ensino superior por meio da regulação e da supervisão de instituições. Na opinião dos ministros, no entanto, mesmo com a Seres, há a necessidade de alterar a estrutura do MEC para obter efetividade nas ações.

Integração

A integração das atividades no Insaes, dizem os ministros, justifica-se não apenas pela otimização de recursos e integração de processos, mas também porque a avaliação institucional externa constitui referencial para a autorização, o reconhecimento e a renovação dos cursos de graduação e o credenciamento de instituições.

Entre outras atribuições, o Insaes poderá autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. Poderá também decretar intervenção em instituições de educação superior.

Como sanção aos infratores da lei, o Insaes poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições. Depois de avaliadas, as faculdades poderão receber advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

O exame de avaliação de desempenho de estudantes da educação superior, o Enade, continuará sob a responsabilidade do Inep.

Avaliações in loco

Atualmente, o MEC é responsável pela regulação e supervisão de 2,7 mil instituições de educação superior e por quase 41 mil cursos de graduação. A cada ano, são realizadas cerca de 7 mil avaliações in loco.

Pelas regras em vigor, a avaliação é realizada por um grupo de consultores previamente designados que verificam as condições de ensino, principalmente as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

Com o Insaes, espera-se que as equipes de avaliação tenham pelo menos um servidor efetivo como coordenador. O grupo continuará a contar com a participação de professores especialistas por área de conhecimento.

A ideia é ampliar o processo de avaliação, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados insatisfatórios no Enade e o atendimento à porcentagem mínima de mestres e doutores em universidades e centros universitários.

Para financiar a atividade, a proposta estabelece que a taxa de avaliação, instituída pela Lei 10.870/04, será revertida em favor do Insaes. Hoje, essa taxa, fixada em R$ 6.960, é revertida em favor do Inep.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/09/12/projeto-de-lei-cria-autarquia-para-avaliar-ensino-superior.htm

Projeto de Lei que reconhece a profissão de Turismólogo é aprovado pelo Senado

 O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 21/12, o projeto de lei que reconhece a profissão de turismólogo. Para a Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo, essa é a conquista mais importante dos últimos 40 anos. A novidade, certamente abrirá caminhos e novos concursos públicos voltados para contratação de profissionais que possam planejar melhor o turismo em todas as esferas do país.

O projeto de lei aprovado estabelece 18 atividades relacionadas à profissão de turismólogo, como organizar e dirigir estabelecimentos ligados ao turismo, coordenar a classificação de locais de interesse, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e estados da Federação, criar e implantar roteiros, pesquisar informações sobre a demanda turística e elaborar projetos de marketing na área.

O PROGRAMA CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS

O Programa Ciências sem Fronteiras, anunciado pelo Governo Brasileiro em junho, foi tema do relatório de setembro do Centro de Pesquisa Inglês Observatory on Borderless Higher Education, sob o título "Brasil leads the charge fron Latin America". O programa oferece 75 mil bolsas para os alunos que queiram cursar desde o ensino médio até o pós-doutorado no exterior. À Capes caberá a oferta de 40 mil bolsas, com estimativa de investimento de US$ 936 milhões ao longo de quatro anos. O CNPq, por sua vez, será responsável por outras 35 mil bolsas. Os primeiros bolsistas devem ser selecionados no primeiro semestre de 2012.

De acordo com a Profa. Manolita Correia Lima, a presença de renomadas universidades estrangeiras no Brasil pode contribuir para fortalecer e qualificar a produção de conhecimento.

Para Manolita, os países que se destacaram na atração de estudantes internacionais (EUA, Reino Unido, França, Austrália, Alemanha e Japão) se firmam no processo de internacionalização de um trabalho que aproxima Estado e Universidades. No entanto, os interesses das instituições de Educação Superior brasileira são tímidos e polarizados.

De acordo com Manolita, quando se trata das instituições públicas prevalece o apoio a estudantes e professores de cursos de mestrado e doutorado para realizar parte da formação no exterior; e quando se trata das instituições particulares observa-se a pressão por parte dos estudantes com recursos financeiros que permitem uma temporada de estudo no exterior.

Pelo que podemos observar, há oportunidades, o que falta é empreendedorismo por parte dos gestores, investir no conhecimento e inovar cada vez mais no aprendizado.

FOCO NA COMPETITIVIDADE

A matéria da Revista Ensino Superior vem focando sobre "FOCO NA COMPETITIVIDADE", informando que o incentivo à pesquisa científica por meio de distribuição de bolsas pode elevar o Brasil a patamares respeitáveis da produção de ciência, tecnologia e inovação no mundo.

Segundo Antoninho Marmo Trevisan, diretor-presidente da Trevisan Escola de Negócios e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), relata que serão 40 mil bolsas por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), organismo responsável pela promoção e avaliação da Pós-Graduação stricto sensu no sistema nacional de ensino, e 35 mil por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), significando investimento público de R$ 3,16 bilhões. Outras 25 mil ficarão a cargo da iniciativa privada, cuja participação é igualmente importante e pertinente. Trata-se, portanto de um projeto relevante, numa área na qual o Brasil ainda está aquém de sua suas necessidades.

É uma oportunidade única e que não pode ser desperdiçada, para que o país dê um salto em pesquisa e inovação, com muito foco nas áreas produtivas, de engenharia, geologia, prospecção marítima, petrolífera e saúde. Ou seja, não podemos tergiversar nesse programa, como ocorreram em tantos outros exemplos de investimentos públicos que se perderam em ações colaterais de pouca eficácia.

É imperioso que o Ciência sem Fronteiras priorize a tecnologia, quebre de modo definitivo o hiato que sempre existiu entre academia e empresas em nosso país e contribua para que a Ciência aplicada na produção e na tecnologia nos possibilite um efetivo e substantivo ganho de produtividade e competitividade.

O Brasil ocupa a décima terceira posição mundial em produção científica, mas é apenas o 47º em inovação e precisamos pôr fim a esse descompasso. É o que se espera da Ciência sem Fronteiras, que atinja pertinentemente seu foco para a produção de pesquisa, inovação e desenvolvimento aplicados à competitividade, contribuindo de bens com valor agregado, a criação de empregos, o crescimento sustentado da economia e, portanto, a melhor distribuição de renda.

Fonte: Revista de Ensino Superior

Ano: 14/2011 - Nº 157 - p. 40/41

ADMINISTRAÇÃO É O CURSO COM O MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES NO PAÍS

Dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que o curso de Administração é o que tem maior número de estudantes no País: 705.690. Na lista das graduações mais populares, aparecem, na seqüência, Direito (694 mil), Pedagogia (297 mil), Enfermagem (244,5 mil) e Ciências Contábeis (244,2 mil). Os números referem-se apenas às matrículas dos cursos presenciais, que totalizam 3,1 milhões de estudantes.

MAIORIA DOS ESTUDANTES FAZ FACULDADE À NOITE, DIZ CENSO DO MEC

De acordo com o Censo da Educação Superior 2010, divulgado 07/11/2011 pelo Ministério da Educação, a idade média dos alunos matriculados nos cursos presenciais de graduação registrada no ano passado foi de 26 anos, enquanto que nos cursos à distância a média foi de 33 anos. As mulheres representam maioria em relação aos homens e a maior parte dos universitários estuda à noite.

Em relação ao gênero, 57% das matrículas de 2010 nos cursos superiores foram de mulheres, contra 43% de homens. Esta diferença repetiu a proporção nos anos anteriores – em 2001, por exemplo, 56,3% eram mulheres e 43,7% eram homens.

A pesquisa indicou ainda um aumento progressivo na participação dos cursos noturnos. As matrículas de estudantes em cursos noturnos, que representava 56,1% do total em 2000, chegou a 63,5% em 2010.

Nas Instituições Federais de Ensino Superior a maioria das matrículas é de estudantes do período diurno (72,6%), contra 27,4% de matrículas presenciais à noite. Nas instituições estaduais, há um equilíbrio maior, com 54,2% de estudantes no período diurno e 45,8% no noturno.

A maior parte dos estudantes que estudam à noite estão nas universidades particulares, com 72,8% de seu atendimento e totalizando 2.902.241 matrículas.

NOVAS NORMAS PARA CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO

A Portaria nº 193/2011 (DOU n.º 200, Seção 1, 18/10/2011, p. 14) fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado. O fundamento é a Resolução CNE/CES nº 1/2001, com a redação dada pela Resolução CNE/CES nº 24/2002, bem como as deliberações do CTC-ES da Capes.