A Portaria nº 193/2011 (DOU n.º 200, Seção 1, 18/10/2011, p. 14) fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado. O fundamento é a Resolução CNE/CES nº 1/2001, com a redação dada pela Resolução CNE/CES nº 24/2002, bem como as deliberações do CTC-ES da Capes.
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